Termos de Uso - Quiet Learning

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Proprietário do Website:
Quiet Learning - Mediação Imobiliária, Lda.
NIPC: 514 287 365
Licença AMI: 18742
Sede: Avenida da Liberdade, 245, 3º Andar, 1250-143 Lisboa
Email: [email protected]

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Todo o conteúdo presente neste website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, áudio, vídeo e software, é propriedade da Quiet Learning ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis portuguesas e internacionais de direitos de autor.

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Uso de data mining, robots ou ferramentas similares de recolha de dados

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Esforçamo-nos por garantir que as informações no website são precisas e actualizadas. No entanto, não garantimos a exactidão, completude ou actualidade de qualquer conteúdo.

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Para aconselhamento sobre situações específicas, deve consultar profissionais qualificados nas respectivas áreas.

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Não violação de direitos
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Erros ou omissões no conteúdo do website
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Perda de dados ou lucros

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Relação Contratual

A mera utilização deste website não cria uma relação contratual de prestação de serviços imobiliários.

Os serviços de mediação imobiliária só são formalizados através de contrato específico, por escrito, após acordo entre as partes.

As informações fornecidas através do website ou por email não constituem proposta vinculativa ou garantia de serviços.

Conformidade Legal

A Quiet Learning opera em conformidade com:

Lei da Mediação Imobiliária (Lei n.º 15/2013)
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Código Civil Português
Código de Conduta da AMI (Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal)
Demais legislação aplicável à actividade de mediação imobiliária

Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será alterada e interpretada de forma a cumprir os objectivos da disposição original na medida máxima permitida por lei.

As restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e a Quiet Learning relativamente à utilização do website.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos ou com a utilização do website será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor.

Renúncia

A não exigência por parte da Quiet Learning de qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Notificações

Quaisquer notificações relacionadas com estes Termos de Uso devem ser enviadas para:

Quiet Learning - Mediação Imobiliária, Lda.
Avenida da Liberdade, 245, 3º Andar
1250-143 Lisboa
Email: [email protected]

Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

Email: [email protected]
Telefone: Consulte a página de Contacto

Data de Vigência

Estes Termos de Uso entram em vigor a partir de 13 de Abril de 2026.